Senado aprova projeto de lei com nome de Carolina Dieckmann

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Por FAMOSIDADES

SÃO PAULO - Carolina Dieckmann inspirou o nome de um projeto de lei para crimes de internet, aprovado pelo Senado na última terça-feira (30).

Segundo a revista "Época", a "Lei Carolina Dieckmann" será a primeira legislação específica nessa área no Brasil. Até então, esse tipo de crime era tratado como estelionato - quando o bandido se apropria de algum bem material da vítima ou comete fraudes se passando por outra pessoa.

O projeto ainda tem que ser votado pela Câmara dos Deputados para ser colocado em vigor.

Enquanto isso, a pena para quem comete qualquer tipo de crime cibernético, inclusive o de adulterar ou destruir dados e informações, é de três meses a um ano de prisão, além de multa. A mesma punição é aplicada a quem produz, distribui ou vende programas de computador que são capazes de permitir a invasão de dispositivos. Neste caso, a pena pode chegar a três anos de detenção.

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